Em 2016 o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instituiu um comitê para atuar na prevenção e monitoramento de queimadas no Estado. Na mesma época, o Instituto Amazônia Mais (IA+) lançava o App Meu Ambiente também motivado pela insatisfação diante das queimadas decorrentes de 2015. Hoje, o MPF-AM e Instituto Amazônia Mais trabalham conjuntamente para ouvir e dar respostas à população que se manifesta através do App realizando denúncias de queimadas e outros crimes ambientais no Amazonas.

A ferramenta é prática e dá ao cidadão a possibilidade de contribuir com a fiscalização ambiental do Estado. A plataforma Meu Ambiente funciona em computadores, smartphones e tabletes, dando à população praticidade na hora de realizar denúncias de crimes ambientais ao seu redor.

De acordo com o IA+, de forma simples, o cidadão registra sua denúncia, que é direcionada ao órgão ambiental fiscalizador e passa a ser monitorada de forma transparente pela equipe do Instituto e acompanhada pelo Ministério Público Federal no Amazonas.

O procurador do MPF-AM, Rafael da Silva Rocha, afirma que o MPF-AM e o IA+ assinaram um termo de cooperação técnica para que o MPF acompanhe as denúncias registradas no aplicativo. “O MPF é um receptor secundário de denúncias, primeiramente, a denúncia é encaminhada ao órgão competente. O MPF tem o papel de fiscal da lei e atua como fiscal do fiscal. Ou seja, cabe ao MPF verificar se os órgãos estão desempenhando bem suas atribuições especialmente no que se refere à priorização nas demandas apresentadas”, detalhou.

Na avaliação do procurador, o papel de fiscalizar as denúncias registradas no Meu Ambiente cabe, também, à sociedade. Ele ressaltou que através do aplicativo, a população pode acompanhar o andamento de cada denúncia feita na plataforma, uma vez que existe transparência. “Assim, qualquer usuário, através do aplicativo ou da web, pode constatar se os órgãos estão ou não atendendo às chamadas e quais são as prioridades que estão adotando ao atender as demandas”, detalhou.

Rocha explicou ainda que se em 30 dias o órgão competente para atuar na denúncia não se pronunciar, o próprio MPF verifica a situação e expede um ofício e encampa a demanda e, assim, requisita que a fiscalização seja realizada. Posteriormente, a resposta deve ser apresentada ao MPF, assim, o MPF lança a resposta e, sendo satisfatória, encerra a denúncia. Ele acrescenta que o importante é que todas as ocorrências ficam registradas na plataforma de modo que a sociedade pode acompanhar e até verificar possíveis casos de reincidência.

Para o procurador o principal desafio, atualmente, em relação ao uso do APP, é sensibilizar os órgãos público para o uso da ferramenta, porque é de uso bastante simples e intuitivo. “Sem falar que o aplicativo resolve uma questão importante sobre as dúvidas que o cidadão tem, sobre para qual órgão denunciar dependendo da questão abordada. E no APP o direcionamento é feito automaticamente pela própria plataforma”.

Relatório

No Amazonas, nos anos de 2016 e 2017 o aplicativo Meu Ambiente recebeu 371 denúncias. Segundo o relatório, 52% das denúncias foram atendidas e 25% estão para atendimento, isso significa que de 77% daqueles que se manifestaram através da plataforma foram ouvidos.

O maior número de denúncias feitas através do aplicativo Meu Ambiente é de queimadas com 23% das denúncias (85 registros), seguido de poluição sonora com 18% (65 registros) e descarte irregular de resíduos 17% (64 registros).

Dentre as zonas de Manaus, a zona Norte foi a que mais registrou denúncias com 38%, seguida da zona Centro-Sul com 18% e zona Leste com 13. O bairro de Manaus que mais realizou denúncias foi a Cidade Nova com 45 denúncias, seguido do Nova Cidade com 33 e Flores com 27.

O maior volume de denúncias provém da capital amazonense (94%), mas também o aplicativo meu ambiente recebeu denúncias de outros municípios do Estado como Iranduba, Manacapuru, Itacoatiara, Humaitá, Tapauá, Beruri, Autazes e Careiro.

Download

O app Meu Ambiente pode ser baixado nas lojas da Apple e Android ou pela web por meio do endereço eletrônico: www.appmeuambiente.com.br. Assim que instalado o cidadão terá duas opções antes de fazer a denúncia: Criar uma conta ou acessar como anônimo.

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